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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3395 Calúnia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3416 Furto Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10523 Despenalização / Descriminalização Não
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