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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3422 Extorsão indireta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3420 Extorsão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3419 Roubo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3414 Violação do segredo profissional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3395 Calúnia Não
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