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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9598 Transação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4841 Quitação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13600 E-Doc Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4972 Duplicata Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10696 Professor Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10265 Interesse Particular Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7703 Pagamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9589 Depósito Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
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