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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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