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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10935 Desclassificação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3505 Epidemia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7785 Prestação Pecuniária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10636 Livramento condicional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3493 Explosão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7792 Pena de Multa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7945 Falsidade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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