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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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