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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3512 Curandeirismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5869 Incitação ao Crime Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
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