Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Crimes Tributários	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
JEC - Crime	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
V. Crimes Tributários	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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