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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3559 Advocacia administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3554 Excesso de exação Não
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