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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
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