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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3642 Crimes da Lei de licitações Não
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