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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Tráfico de drogas 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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