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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Sim
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
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