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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
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