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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9590 Doação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10487 Habitação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10485 Superfície Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10462 Condomínio Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
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