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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14684 Perseguição Sim
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
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