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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3502 Arremesso de projétil Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3502 Arremesso de projétil Não
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