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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14932 Monitoração Eletrônica Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14934 Unificação de Pena Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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