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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10223 Enquadramento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13350 Assistenciais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10447 Aquisição Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9605 Jogo e Aposta Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5194 Seguros Marítimos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4971 Debêntures Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4660 Patente Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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