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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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