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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
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