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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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