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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
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