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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
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