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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
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