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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
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