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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
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