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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3512 Curandeirismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
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