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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3512 Curandeirismo Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3512 Curandeirismo Não
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