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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14160 Política Pública de Preços Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14159 Política Pública de Preços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14159 Política Pública de Preços Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
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