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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
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