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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
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