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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13608 Prova Ilícita Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14927 Retificação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10462 Condomínio Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13434 FGTS Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
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