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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
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