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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11260 Violação de recato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
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