Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 52601-52625 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13543 Taxa SELIC Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12937 Direitos da Personalidade Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10586 Limitação de Juros Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13129 Custas / Emolumentos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13109 Conexão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13613 Documental Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7698 Perdas e Danos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7697 Correção Monetária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13277 Recuperação Judicial Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13190 Imposto de Renda Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13093 Cláusula Penal Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10592 Desconto em folha de pagamento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7711 Remissão das Dívidas Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12989 Execução Fiscal Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13256 Confissão Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7710 Confusão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13062 Anotação na CTPS Não
Mostrando itens 52601-52625 do total de 212719