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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
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