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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12194 Contra a Mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12351 Loteria não autorizada Não Não
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