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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
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