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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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