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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
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