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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
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