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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
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