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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3540 Supressão de documento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3540 Supressão de documento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3540 Supressão de documento Não Não
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