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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
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