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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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