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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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