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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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