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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11811 Práticas Abusivas Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11811 Práticas Abusivas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11811 Práticas Abusivas Não Não
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