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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
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