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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
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